📅 Última verificação: 24 de agosto de 2026 — conforme calendário divulgado por Ministério da Previdência Social (INSS) — prazo CLT definido por lei federal. Datas oficiais podem mudar; confirme sempre na fonte antes de tomar qualquer decisão.
Pra quem trabalha com carteira assinada, o prazo do 13º salário é fixado por lei (Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965) e é o mesmo todo ano — não é um "calendário" que muda, é obrigação legal do empregador:
O empregador pode antecipar (inclusive pagar tudo de uma vez, algumas empresas fazem isso em fevereiro/férias), mas não pode atrasar além dessas datas — atraso gera multa administrativa pro empregador. Se sua empresa não pagou no prazo, o primeiro passo é conversar com o RH; se não resolver, procure o sindicato da sua categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego.
Pra quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício do INSS, o calendário é definido pelo governo a cada ano e pode ser antecipado. Conforme antecipação divulgada pelo Ministério da Previdência Social em 2026:
A data exata dentro desse período varia pelo valor do benefício e pelo número final do cartão (sem contar o dígito verificador depois do traço) — quem recebe até 1 salário mínimo é pago primeiro. Consulte a data exata do seu benefício no app ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Atenção: quem começou a receber o benefício depois de maio de 2026 não entra nessa antecipação — recebe o 13º junto com o pagamento regular de novembro.