O curso Legislação Ambiental capacita profissionais para compreender as normas jurídicas que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com base na Constituição Federal e nas principais leis ambientais, ensina a articular instrumentos do Direito Ambiental em políticas públicas, gestão empresarial e resolução de conflitos, promovendo práticas sustentáveis e conformidade legal diante dos desafios socioambientais atuais.
Última verificação de disponibilidade: 25 de agosto de 2026
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